Os estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e São Paulo anunciaram na segunda-feira (18) a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol hidratado.
Em São Paulo, a alíquota passou de 13,3% para 9,57%, e estimativa do governo estadual é que o preço na bomba caia R$ 0,17. Ela caiu de 16% para 9,29% em Minas Gerais, de 18% para 12% no Paraná e de 25% para 17% em Goiás.
Segundo a Associação das Indústrias Sucroenergética de Minas Gerais (Siamig), a redução no estado deve levar a uma queda de R$ 0,33 no litro do biocombustível nos postos.
Em São Paulo, em Minas e no Paraná, o ICMS sobre o biocombustível está abaixo do limite aprovado pelo Congresso Nacional recentemente (de 17% a 18% para combustíveis, gás natural, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, que passaram a ser considerados bens essenciais).
Até o momento, 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita com a redução na alíquota do ICMS, que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.
(Com Agência Brasil, Estadão e Reuters)
Fonte: InfoMoney