O Brasil decidiu que irá copatrocinar iniciativa de países que pedem atuação da Organização Mundial de Comércio (OMC) para ampliar a oferta e a distribuição de vacinas contra a Covid-19, incluindo eventual quebra de patente de forma consensual, informou o Itamaraty em nota nesta sexta-feira.
O Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil se uniu à iniciativa que já conta com o apoio da Austrália, do Canadá, do Chile, da Colômbia, do Equador, da Nova Zelândia, da Noruega e da Turquia para “encorajar” a nova diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, a mediar contatos entre desenvolvedores e fabricantes de vacinas e de outros equipamentos médicos.
Essa interlocução teria como objetivos, ainda segundo a nota do MRE, “assegurar a identificação e o uso de capacidade instalada para a produção desses medicamentos; facilitar a celebração de acordos de licenciamento para a transferência de tecnologia, expertise e know-how; e identificar e resolver de forma consensual qualquer barreira comercial à produção e à distribuição desses produtos, inclusive os relacionados à propriedade intelectual”.
A nota acrescenta que “o Brasil continuará a participar de todas as discussões na OMC sobre iniciativas para combater a pandemia, inclusive aquelas relacionadas ao sistema de propriedade intelectual”.
Lembra, ainda, que o Brasil, assim como outros países membros da OMC, estão habilitados por acordo de proteção da propriedade intelectual relacionada ao comércio a decretar a quebra de patentes. E deixa claro que a legislação brasileira tem instrumentos para permitir a transferência de tecnologia e “variadas modalidades de acordos de licenciamento”.
A discussão sobre quebra de patentes ganhou destaque nesta semana, quando o Congresso trouxe o tema à tona. O Senado chegou a ter pautado um projeto de suspensão de licenciamento, mas adiou sua votação para a próxima semana, enquanto a Câmara promovia audiência pública sobre o tema.
Fonte: Isto É Dinheiro