O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, afirmou que existem, atualmente, 11 processos em andamento na autarquia por indícios de cartel no segmento de revenda de combustíveis em vários estados. De forma geral, são atuações de sindicatos no sentido de induzir conduta comercial, como formação e tabelamento de preços, a seus associados. Segundo Barreto, desde 2013 já foram julgados 28 casos detectados em 17 unidades da federação, com a aplicação de cerca de R$ 495 milhões em multas por condenações no Cade.
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Barreto reiterou que, com base em informações fornecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Cade terá um mapa, em tempo real, dos preços dos combustíveis em todo o país. Isso permitirá saber se está ou não ocorrendo cartel. “Mas o fato de termos preços coincidentes não significa que há cartel”, enfatizou.
Barreto destacou que, apesar das investigações, os preços praticados pelos postos de gasolina são mais transparentes que outros setores da economia. Uma das razões é que a gasolina, como commodity, não se diferencia entre um posto e outro. À exceção do produto adulterado ou aditivado, a gasolina é a mesma tanto no Maranhão como em Santa Catarina, por exemplo.
“O paralelismo de preços não significa necessariamente que estamos tratando de um cartel. Mas o mercado de revenda de combustíveis tem sido investigado pelo Cade e temos indícios de cartéis em casos específicos”, disse.
Na sessão, os senadores questionaram o sistema de distribuição de combustíveis no Brasil. Entre outras críticas, questionaram o fato de ser proibida a venda direta de etanol nos postos revendedores, sem que o produto tenha que passar por uma distribuidora.
O diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, também participou da audiência pública. Saboia explicou que a venda direta não pode ser liberada, devido à legislação em vigor.
O presidente Jair Bolsonaro se revelou como um dos principais críticos à política de preços de combustíveis. Há cerca de dois meses, quando trocou Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva Luna na presidência da Petrobras, Bolsonaro chamou de “excessivos” e “fora da curva” os reajustes anunciados pela estatal.
Ele também colocou na berlinda os órgãos de fiscalização, como a ANP e a Secretaria Nacional do Consumidor e mencionou o excesso de tributação sobre os produtos.
Fonte: NovaCana