A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira a comissão especial que analisará o mérito de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) editada na intenção de garantir competitividade ao setor de biocombustíveis.
A relatoria da proposta ficará a cargo do deputado Danilo Forte (União-CE), enquanto a deputada Celina Leão (PP-DF) irá presidir o colegiado.
A PEC, que já teve a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na véspera, estabelece um diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
O texto, já aprovado pelo Senado, trata de um regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, de forma a manter a competitividade em relação aos combustíveis fósseis.
Fonte: Reuters