A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça, 7, o projeto que taxa exportações de óleo para financiar um programa de controle de preços dos combustíveis no mercado interno.
Após negociações na bancada do PT, o relator Jean-Paul Prates, do Rio Grande do Norte, chegou a uma proposta de alíquota marginal, que parte de 2,5% e pode chegar a 20% a depender do preço do barril de óleo. O valor incide sobre as parcelas, em faixas de US$ 45 a US$ 100 por barril.
O PL 1472/2021 também inclui diretrizes para políticas de preços e estímulos para o refino de óleo no Brasil. Ainda limita o programa à subvenção de gasolina, diesel e GLP.
O setor de petróleo e o governo federal são contra. A votação vinha sendo protelada na CAE e, se aprovado, o projeto ainda precisa passar pelo plenário da casa.
Para o consumidor, o desconto seria baseado em um sistema de banda móvel de preços, regulado pelo governo, para determinar o uso dos recursos no programa de subvenção.
“A única coisa que a CAE não poderá fazer é se omitir e deixar de votar. O governo parece que não entende que não há mais condições do povo suportar o gás de cozinha a 10% do salário-mínimo, e a gasolina custando R$ 8, até R$ 9”, afirmou o presidente da CAE, Otto Alencar (PSD/BA), à Agência Senado.
Fonte: EPBR