Representantes do setor de distribuição de combustíveis têm dúvidas quanto à manutenção da isenção dos impostos federais sobre os produtos em 2023, e veem com incerteza ainda maior a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um eventual fim da isenção de PIS/Cofins sobre os combustíveis tem o potencial de elevar os preços a partir de 1º de janeiro – a legislação atual prevê o benefício só até 31 de dezembro.
Sem uma nova lei, portanto, poderia haver impacto na inflação e no bolso dos brasileiros, trazendo uma primeira preocupação para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora o orçamento da União considere uma renúncia fiscal de mais de R$ 50 bilhões com a prorrogação da isenção de Cide e PIS/Cofins em 2023, no caso desses últimos tributos a nova isenção precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Já a lei que estabeleceu um teto para o ICMS é considerada inconstitucional por estados e está sendo discutida na Suprema Corte.
Assim, há dúvidas se o Congresso Nacional analisará o tema, segundo representantes do setor. Isso teria de ser feito a tempo de os efeitos da lei terem início a partir de 1º de janeiro.
“A lei estabelece a isenção até dezembro de 2022. É com isso que a gente está contando. Até que se tenha uma certeza de que vai ser estendido”, disse a diretora de downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima.
A incerteza, além de atrapalhar o planejamento das distribuidoras, dificulta também previsões sobre o volume de etanol que poderá ser produzido na safra de 2023.
A destinação de cana-de-açúcar para a produção do combustível ou açúcar será maior ou menor dependendo da configuração tributária e do impacto na competitividade da gasolina, segundo especialistas. Se os tributos federais voltarem, em tese uma maior produção de etanol seria favorecida.
Outro representante do setor, que preferiu falar sob anonimato, também disse não acreditar na extensão da isenção dos impostos federais, já que as renúncias fiscais são gigantescas.
“Com mudança de governo, tudo vai ter que ser revisado. O tamanho da abertura (no orçamento, em 2022) que foi dado, para não recolhimento do tributo, foi para efeito momentâneo para a situação do petróleo, que estava nas alturas”, disse a fonte do setor.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, já enviado para o Congresso Nacional, prevê uma renúncia fiscal total de R$ 52,9 bilhões pela União para manter a Cide e o PIS/Cofins zerados durante todo o ano, considerando-se gasolina, etanol, GNV e diesel, além de GLP e querosene de aviação.
Só a desoneração da gasolina, etanol e o GNV responderá por R$ 34,3 bilhões a menos no orçamento. O Ministério da Economia disse à Reuters que essa previsão está mantida.
Desde o final de junho, os tributos federais sobre a gasolina e o PIS/Cofins do etanol hidratado estão zerados, representando um alívio de R$ 0,69 e R$ 0,24 por litro nas bombas, respectivamente, segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).
Para o diesel, essa isenção já estava em vigor desde março, reduzindo os preços para os consumidores em R$ 0,33 por litro, em função da aprovação da Lei Complementar 192.
Juntamente com o teto do ICMS, a isenção de PIS/Cofins colaborou para o país reduzir a inflação, tendo registrado deflações em julho, agosto e setembro no IPCA.
O presidente da Fecombustíveis, James Thorp, no entanto, diz acreditar que a medida sobre a isenção do PIS/Cofins será mantida por deputados e senadores por beneficiar a população. “Isso não só incrementa a venda dos postos como também impacta diretamente a possibilidade de menor capital de giro empregado (pelos postos)”, disse Thorp.
Fonte: NovaCana