A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou 35 distribuidoras de pequeno a médio porte que não cumpriram as metas de compra de Créditos de Descarbonização (CBios) em 2020 no âmbito do programa federal RenovaBio, segundo informação exclusiva do jornal Valor Econômico.
No período referente à última semana de 2019 e todo o ano de 2020, 14,89 milhões de CBios deveriam ter sido adquirido pelas distribuidoras, mas cerca de 2% desse volume deixou de ser aposentado, justamente o correspondente às empresas autuadas. Das 35 que foram notificadas, 31 não aposentaram nenhum CBio.
A autuação é o primeiro passo para que as empresas sejam sancionadas, conforme a legislação, mas com garantia à ampla defesa.
O RenovaBio prevê multas referentes a não comprovação pelas distribuidoras multiplicada pela maior média mensal dos preços de CBios na B3 no ano do descumprimento, que oscilaram em máxima de cerca de R$ 50.
Apesar disso, o valor da multa não pode passar de 5% do faturamento da empresa nos dois últimos anos, com valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 50 milhões.
Fonte: Notícias Agrícolas