Com a vitória de Lula, os estados que recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a redução do ICMS sobre combustíveis e serviços essenciais pedirão ao ministro Gilmar Mendes, nesta quinta-feira, 3, a prorrogação da comissão especial criada para tentar uma saída ao impasse.
Na campanha eleitoral, o ex-presidente Lula condenou a proposta de Jair Bolsonaro (PL) de unificação e redução das alíquotas do ICMS cobrado pelos estados. A medida, aprovada pelo Congresso, tornou-se um dos principais motes de propaganda eleitoral do presidente na busca pela reeleição.
O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em junho e determinou a criação da comissão, com representantes dos estados, do Congresso e da União.
No momento, os integrantes discordam das três propostas em discussão. Uma delas atrela a alíquota à variação do petróleo no mercado internacional.
Outra ideia é a criação de um fundo, com recursos de royalties do petróleo, para estabilizar o preço dos combustíveis em períodos de alta.
Há também uma sugestão de redistribuir royalties aos estados e municípios na medida da perda provocada pela redução do ICMS.
Diante do impasse, Mendes convocou especialistas que, por unanimidade, atestaram que a proposta de Bolsonaro que foi aprovada pelo Congresso é inconstitucional.
Segundo interlocutores dos ministros do STF, o parecer – que tem força de perícia judicial – sinaliza que o plenário do Supremo poderá barrar a medida, caso não haja consenso na comissão.
Na avaliação de assessores dos ministros do Supremo, uma decisão como essa aumentaria a pressão do governo contra o STF.
Com a derrota de Bolsonaro nas urnas e a eleição de Lula, abriram-se novas perspectivas para um desfecho, que ocorreria no ano que vem.
Julio Wiziack
Com reportagem de Paulo Ricardo Martins e Diego Felix
Fonte: NovaCana