A juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, determinou em despacho na sexta-feira que a União se posicione, em 72 horas, em uma ação civil pública que pede a suspensão da política de paridade de preço dos combustíveis da Petrobras.
A ação civil pública foi movida pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) contra a Petrobras. A entidade questiona na ação a política de preços de combustíveis vinculada ao preço do barril de petróleo e ao dólar.
Apesar da intimação, a magistrada indicou que a Justiça Federal pode não ter competência para analisar a ação civil pública. “Apesar de constatar primo ictu oculi [à primeira vista] a incompetência absoluta da Justiça Federal para o processamento e julgamento deste feito, é necessária a prévia oitiva da União”, escreveu a juíza no despacho.
Fonte: Agência Estado