Um novo debate está se instaurando sobre a possibilidade de o Mercado Comum do Sul (Mercosul) adotar uma moeda única. No entanto, o advogado especializado em Direito Econômico e Bancário, sócio do Jantalia Advogados Fabiano Jantalia pondera que, “na América do Sul, há pouca convergência entre as regras jurídicas e as políticas econômica, fiscal e monetária dos países”.
Quem trouxe o assunto à tona foi o embaixador argentino no Brasil, Daniel Scioli. “A criação de uma moeda única é “o último passo no processo de integração econômica dos países: a união monetária. A implementação disso requer muito cuidado e muita engenharia jurídica e econômica, porém -- porque, na América do Sul, há pouca convergência entre regras jurídicas e políticas econômica, fiscal e monetária dos países”, pondera Jantalia.
Por aqui, as perguntas se multiplicam e são enumeradas por Jantalia. Que objetivos se pretende alcançar por meio de uma moeda única? Por que é preciso evoluir agora para um regime de cooperação monetária se nem a cooperação econômica pretendida pelo Mercosul foi ainda alcançada? Quais lacunas a esse respeito ainda há no atual regime do Mercosul?
No caso da União Europeia, por exemplo, a construção do Sistema Monetário Europeu levou cerca de 40 anos, e até hoje há intensos debates e divergências sobre a condução do sistema por lá. “A depender dessas respostas, a formatação jurídica seria completamente distinta, podendo exigir emenda constitucional, aprovação de tratado ou acordo internacional -- no âmbito do Mercosul -- ou, no mínimo, a aprovação de uma lei”, diz o especialista. “De todo modo, não vejo nenhuma possibilidade de uma moeda única sem a devida aprovação pelo Congresso Nacional”, conclui.
Fonte: Agrolink