A Câmara dos Deputados deve votar a PEC da Transição nesta terça-feira, depois de manter a tramitação parada por alguns dias. Os parlamentares estavam esperando o julgamento do orçamento secreto do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC da Transição será votada após o ministro Gilmar Mendes liberar os recursos de benefícios sociais do teto de gastos. Com isso, o novo governo consegue manter o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) através de crédito extraordinário.
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Com a decisão, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ganhou munição para enfrentar o Centrão e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Mas o Lula deve optar pela governabilidade e tenta fazer as pazes com o Congresso.
Confira outros destaques desta terça-feira (20):
Política
Ontem, os ministros do STF formaram maioria pela inconstitucionalidade das emendas do relator. O grupo determinou que os recursos sejam transferidos para as emendas de comissão.
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O relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro, já absorveu a decisão. Tanto que, em seu Twitter, o senador afirmou que as decisões do Supremo devem ser cumpridas.
O Congresso, agora, tenta tornar as emendas de comissão impositivas. Ou seja, impor o pagamento dos recursos ao governo federal.
Economia
A agenda econômica segue esvaziada, com o mercado esperando índices inflacionários aqui no Brasil e nos Estados Unidos, além do Produto Interno Bruto (PIB) norte-americano do terceiro trimestre.
O Banco do Japão (BoJ) manteve a taxa de depósitos negativa em -0,10%, mas surpreendeu ao mudar a política de controle da curva de juros.
Agora, a faixa de variação dos rendimentos públicos de 10 anos passou do intervalo de -0,25% a +0,25% para -0,50% a +0,50%. Segundo o presidente do BoJ, Haruhiko Kuroda, o ajuste tem como objetivo melhorar o funcionamento do mercado.
Confira a agenda dos indicadores desta terça-feira (20):
Horário País Indicador
04h Alemanha Índice de preços ao produtor
09h México Vendas no varejo
Fonte: Money Times