Um dos principais temas a serem debatidos este ano no Congresso Nacional será o da reforma tributária. Prioridade para o governo federal, a mudança na forma e no valor que são aplicados os impostos no país também tem grande interesse dos parlamentares.
A principal tese defendida pela equipe econômico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liderada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, é que mudança acontece na tributação sobre o consumo, na forma como são cobrados os impostos sobre produtos e serviços.
Conheça o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
A primeira mudança seria a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, dos federais Pis/Cofins e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), e do Imposto sobre Serviço (ISS), tributo municipal, pelo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).
As mudanças
A criação e implementação do IVA faria com que os tributos passassem a ser não cumulativos, significando que os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
O valor recolhido pelo imposto seria dividido por toda a cadeia de produção, e não mais cobrado individualmente e acumulando até o consumidor final como acontece hoje. A ideia seria que as empresas abatessem, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva.
Outra mudança é que o imposto seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. A mudança tem como finalidade acabar com a “guerra fiscal” entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.
Justificativas para as mudanças
O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos.
Os investidores, por exemplo, alegam que o elevado número de tributos e da complexidade do sistema tributário brasileiro afasta investimentos.
Outro ponto é a constante disputa judicial que existe entre os entes federativos e também com empresas e contribuintes. Todos sempre na busca por maior arrecadação ou benefícios. Dados de 2021 mostram que a disputa judicial entre Estado e contribuintes já soma R$ 5,4 trilhões, montante que equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB).
Fonte: MoneyTimes