O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca acordo entre os líderes da casa para, já no início de fevereiro, pôr para votação o projeto de Lei 1.472/2021 que cria um “programa de estabilização” do preço do petróleo e derivados no Brasil.
Apresentada em abril do ano passado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em dezembro de 2021, sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). Se for aprovado em plenário, o projeto ainda precisará de validação na Câmara.
O objetivo do projeto é apresentar medidas para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.
Um dos pontos mais sensíveis do texto aprovado pela CAE prevê um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar um fundo de estabilização dos preços quando os valores do produto subirem.
Segundo o autor do projeto, não há qualquer medida de controle de preços. “Cabe observar que o projeto não adota qualquer medida relacionada a tabelamento ou controle de preços”, acrescenta.
No ano passado, a Câmara aprovou outro projeto que trata do preço dos combustíveis. No texto, o valor do ICMS é fixo e não oscila conforme o preço do combustível varia na bomba. Mas o projeto enfrenta resistência entre governadores, que temem perder receita.
Julia Lindner
Fonte: O Globo
Extraído de NovaCana