O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) fechou no azul pelo segundo ano consecutivo em 2022, informou nesta segunda-feira (30) o Banco Central. O superávit primário foi de R$ 125,994 bilhões, o melhor resultado anual desde 2011 (R$ 128,710 bilhões), que ainda é o recorde na série histórica iniciada em dezembro de 2001. Em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), o superávit do ano passado é equivalente a 1,28%.
No fim de 2021, o resultado foi superavitário em R$ 64,727 bilhões, mas as contas consolidadas estão no azul na medição em 12 meses desde novembro de 2021. Até novembro de 2022, o superávit primário consolidado era de R$ 137,930 bilhões.
O superávit primário consolidado de 2022 ficou acima da mediana (R$ 125,700 bilhões) das estimativas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que tinham intervalo de resultado superavitário de R$ 114,000 bilhões a R$ 130,260 bilhões.
O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Composição em 2022
O resultado fiscal positivo em 2022 é composto por superávit de R$ 54,947 bilhões do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS), que representou 0,56% do PIB. Já os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram saldo positivo de R$ 64,924 bilhões (0,66% do PIB) no período.
Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 39,029 bilhões, os municípios apresentaram dado positivo de R$ 25,895 bilhões no ano passado.
As empresas estatais registraram resultado positivo de R$ 6,163 bilhões.
Dezembro
Em dezembro, o setor público consolidado continuou no campo negativo. Segundo o Banco Central, as contas consolidadas do País tiveram déficit primário de R$ 11,813 bilhões no último mês de 2022, o pior resultado para o mês desde 2020 (-R$ 51,837 bilhões), conforme a série histórica iniciada em dezembro de 2001. Em novembro, o déficit primário foi de R$ 20,089 bilhões. Já em dezembro de 2021, houve superávit de R$ 123,19 milhões.
O déficit primário consolidado de dezembro ficou próximo da mediana negativa de R$ 11,950 bilhões da pesquisa do Projeções Broadcast realizada com instituições do mercado financeiro.
O intervalo do levantamento ia de resultado deficitário de R$ 23,700 bilhões a dado superavitário de R$ 13,200 bilhões.
Composição em dezembro
No mês de dezembro de 2022, o resultado fiscal foi composto por um superávit de R$ 6,158 bilhões do Governo Central. Já os governos regionais influenciaram o resultado negativamente com R$ 18,609 bilhões no mês.
Enquanto os Estados registraram um déficit de R$ 11,352 bilhões, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 7,257 bilhões. As empresas estatais registraram dado superavitário de R$ 637 milhões.
Dívida pública
A dívida pública brasileira fechou 2022 no menor patamar desde o final de 2016 após apresentar trajetória descendente ao longo de todo o ano. Segundo os dados do BC, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) alcançou R$ 7,224 trilhões em dezembro do ano passado, o que representa 73,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No fim de 2016, a dívida era de 69,84% do PIB.
Até novembro de 2022, a dívida bruta estava em 74,6% do PIB. Já no fim de 2021, o porcentual era de 78,3% do PIB.
O pico da séria da dívida bruta foi alcançado em outubro de 2020 (87,57%), em virtude das medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid-19.
No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
A Dívida Bruta do Governo Geral que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
O BC informou ainda que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) passou de 57,0% para 57,5% do Produto Interno Bruto (PIB) entre novembro e dezembro. A DLSP atingiu R$ 5,658 trilhões.
A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil.
O porcentual no fim de 2022 é maior do que o resultado no encerramento do ano anterior, de 55,8% do PIB.
Fonte: Estadão Conteúdo